Parecer Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015
Data: 05/10/2015
Protocolo: 02149/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER PROJ LEI 113-2015 | .docx | 05/10/2015 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2015 | 23/09/2015 | Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências. |