Parecer Nº 197/2015 ao Projeto de Lei Nº 118/2015
Data: 08/10/2015
Protocolo: 02187/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 118/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 118.2015 | .docx | 08/10/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2015 | 05/10/2015 | Altera artigo da Lei nº 2.262, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. |