Parecer Nº 196/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015
Data: 08/10/2015
Protocolo: 02188/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 115/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 115.2015 | .docx | 08/10/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2015 | 24/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública em favor da União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e dá outras providências. |