Parecer Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015
Data: 08/10/2015
Protocolo: 02195/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE | .docx | 08/10/2015 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2015 | 24/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública em favor da União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e dá outras providências. |