Autógrafo Nº 94/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015
Data: 09/10/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2015 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública em favor da União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - DOAÇÃO IMÓVEL TRT | .docx | 14/10/2015 | 15 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2015 | 24/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública em favor da União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e dá outras providências. |