Resolução Nº 5/2012
Data: 01/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Marisa de Fatima dos Santos Netto
Assunto: Altera o § 7º do artigo 7º da resolução Nº004/1999 e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05-2012 | 08/10/2015 | 1,1 MB |
Data: 01/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Marisa de Fatima dos Santos Netto
Assunto: Altera o § 7º do artigo 7º da resolução Nº004/1999 e da outras providencias.
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