Projeto de Lei Nº 119/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2015
Protocolo: 02225/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis em forma de doação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119 - RECEBE IMÓVEL EM DOAÇÃO H.B. Participações Ltda | .docx | 19/10/2015 | 16,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 200/2015 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 | 19/10/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2015. | |
| Parecer Nº 95/2015 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 | 19/10/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis doados com encargos, por H. B Participações LTDA. | |
| Autógrafo Nº 96/2015 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 | 20/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis em forma de doação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2530 | 21/10/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis em forma de doação, e dá outras providências. |