Projeto de Lei Nº 121/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2015
Protocolo: 02264/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 121 - INCENTIVOS FISCAIS LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS | .docx | 23/10/2015 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 97/2015 ao Projeto de Lei Nº 121/2015 | 26/10/2015 | Autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e da outras providências. | |
| Parecer Nº 207/2015 ao Projeto de Lei Nº 121/2015 | 26/10/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015. | |
| Autógrafo Nº 100/2015 ao Projeto de Lei Nº 121/2015 | 29/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2015 - Autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2534 | 03/11/2015 | Autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e da outras providências. |