Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015
Tipo: Executivo
Data: 28/10/2015
Protocolo: 02301/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 028 - PERMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS | .docx | 28/10/2015 | 25,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 98/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 | 28/10/2015 | Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 208/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 | 28/10/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015. | |
| Parecer Nº 34/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 | 28/10/2015 | DISCIPLINA PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA URBANÍSTICA, SOCIAL, AMBIENTAL E DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 30/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 | 28/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 - Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 24/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 | 06/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 - Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 233 | 10/11/2015 | Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências. |