Parecer Nº 34/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015
Data: 28/10/2015
Protocolo: 02324/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DISCIPLINA PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA URBANÍSTICA, SOCIAL, AMBIENTAL E DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 028-2015 - Permissão de serviços públicos | .doc | 05/11/2015 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 | 28/10/2015 | Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências. |