Parecer Nº 35/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015
Data: 28/10/2015
Protocolo: 02325/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: E MODIFICA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR N° 081, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 018-2015 - Cria e Altera artigos da LC 081-2015 | .doc | 28/10/2015 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015 | 03/07/2015 | Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências. |