Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2015
Protocolo: 02356/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 030 - Regras CMDCA | .docx | 07/12/2015 | 82,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 30/11/2015 | Modifica o Parágrafo Único do Artigo 82 do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015. | |
| Parecer Nº 259/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015. | |
| Redação Final Nº 260/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015. | |
| Parecer Nº 123/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | : Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 27/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 08/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 236 | 08/12/2015 | Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. |