Projeto de Lei Nº 129/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2015
Protocolo: 02387/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 129 - ALTERA LEI 2413-2014 | .docx | 10/11/2015 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 16/11/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nª 129/2015. | |
| Autógrafo Nº 106/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 17/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2540 | 18/11/2015 | Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências. |