Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015
Data: 16/11/2015
Protocolo: 02420/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nª 129/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 129.2015 | .docx | 16/11/2015 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2015 | 10/11/2015 | Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências. |