Autógrafo Nº 106/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015
Data: 17/11/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 129 - ALTERA LEI 2413-2014 | .docx | 17/11/2015 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2015 | 10/11/2015 | Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências. |