Lei Ordinária Nº 2523
Data: 24/09/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2523 | 23/05/2019 | 2,9 MB | ||
| LO 2523 - 2015 - Compilada | .docx | 12/03/2020 | 18 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2950 | 31/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2631 | 17/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2015 | 18/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |