Lei Ordinária Nº 2529
Data: 14/10/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera artigo da Lei nº 2.262, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 2529 - ALTERA LEI 2262 - IFMT | .docx | 18/11/2015 | 14,8 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2529 | 23/05/2019 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2262 | 12/11/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar, permutar e proceder à doação de imóveis de propriedade do município nas condições que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2015 | 05/10/2015 | Altera artigo da Lei nº 2.262, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. |