Lei Complementar Nº 227
Data: 18/09/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 227 - ALTERA LC 032 - RAMPAS | .docx | 18/11/2015 | 15,9 KB | |
Lei Complementar Nº 227 | 23/05/2019 | 4,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 | DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 107 | 05/11/2009 | ALTERA E CRIA ALÍNEAS AO INCISO II DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 | 25/08/2015 | Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |