Lei Complementar Nº 229
Data: 30/09/2015
Situação: Revogada
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 229 - ALÍQUOTA PREVISO | .docx | 18/11/2015 | 18,5 KB | |
| Lei Complementar Nº 229 | 23/05/2019 | 39,9 MB | ||
| LC 229 - 2015 - Compilada | .docx | 09/06/2020 | 18,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 249 | 15/08/2016 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 02/09/2015 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |