Lei Complementar Nº 231
Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 231 - ALTERA LC 081 | .docx | 18/11/2015 | 14,5 KB | |
Lei Complementar Nº 231 | 23/05/2019 | 4,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 81 | 19/06/2008 | ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015 | 03/07/2015 | Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências. |