Projeto de Lei Nº 144/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2015
Protocolo: 02479/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 144 - CAMPANHA IPTU 2016 | .docx | 23/11/2015 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 109/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 23/11/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 227/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 23/11/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 24/11/2015 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 144/2015 | |
| Parecer Nº 228/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 30/11/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EM Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015. | |
| Redação Final Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 30/11/2015 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015. | |
| Autógrafo Nº 117/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 01/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2551 | 02/12/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências. |