Projeto de Lei Nº 145/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2015
Protocolo: 02549/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Revoga a Lei nº 768/99, altera o § 1º, 2º e 3º, do Art. 3º, e § 1º do Art. 4º, da Lei nº 611/97, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 145 - ALTERA LEI TAXI | .docx | 25/11/2015 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 264/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 | 07/12/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2015. | |
| Autógrafo Nº 126/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 | 08/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2015 - Revoga a Lei nº 768/99, altera o § 1º, 2º e 3º, do Art. 3º, e § 1º do Art. 4º, da Lei nº 611/97, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2560 | 08/12/2015 | Revoga a Lei nº 768/99, altera o § 1º, 2º e 3º, do Art. 3º, e § 1º do Art. 4º, da Lei nº 611/97, e da outras providências. |