Projeto de Lei Nº 153/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2015
Protocolo: 02591/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 153 - ATUALIZA VALORES LICITAÇÃO | .docx | 27/11/2015 | 22,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2569 | 15/10/2015 | Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 287/2015 ao Projeto de Lei Nº 153/2015 | 14/12/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2015. | |
| Parecer Nº 146/2015 ao Projeto de Lei Nº 153/2015 | 14/12/2015 | Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 135/2015 ao Projeto de Lei Nº 153/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2015 - Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |