Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2015
Protocolo: 02595/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hilton Polesello, Bruno Stellato, Claudio Oliveira, Marilda Savi, Vergilio Dalsóquio, Fábio Gavasso, JANE DELALIBERA
Assunto: Altera o caput do Artigo 12 da Lei Complementar nº 233, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 030 - Regras CMDCA | .docx | 27/11/2015 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 234/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015 | 30/11/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2015. | |
| Autógrafo Nº 26/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015 | 01/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015 - Altera o caput do Artigo 12 da Lei Complementar nº 233, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 235 | 08/12/2015 | Altera o caput do Artigo 12 da Lei Complementar nº 233, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências. |