Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015
Tipo: Não especificado
Data: 30/11/2015
Protocolo: 02604/2015
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JANE DELALIBERA, Marilda Savi, Fábio Gavasso, Claudio Oliveira, Hilton Polesello, Bruno Stellato, Vergilio Dalsóquio
Assunto: Modifica o Parágrafo Único do Artigo 82 do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO MOD | .doc | 30/11/2015 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 258/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015. | |
| Parecer Nº 51/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015. | |
| Parecer Nº 122/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - Modifica o Parágrafo Único do Artigo 82 do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 05/11/2015 | Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. |