Parecer Nº 234/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015
Data: 30/11/2015
Protocolo: 02609/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPL.Nº 032.2015 | .docx | 30/11/2015 | 15,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015 | 27/11/2015 | Altera o caput do Artigo 12 da Lei Complementar nº 233, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências. |