Projeto de Lei Nº 163/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2015
Protocolo: 02702/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 163 - DOAÇÃO BOA ESPERANÇA - IGREJA LUTERANA | .docx | 08/12/2015 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 121/2015 ao Projeto de Lei Nº 163/2015 | 07/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 257/2015 ao Projeto de Lei Nº 163/2015 | 07/12/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 163/2015. | |
| Autógrafo Nº 131/2015 ao Projeto de Lei Nº 163/2015 | 08/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2565 | 08/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providências. |