Parecer Nº 256/2015 ao Projeto de Lei Nº 160/2015
Data: 07/12/2015
Protocolo: 02707/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 160/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 160.2015 | .docx | 07/12/2015 | 12,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2015 | 04/12/2015 | Altera os Artigos 1º e 5º da Lei nº 2.481/2015, revoga a Lei 2.547/2015, e dá outras providências. |