Parecer Nº 54/2015 ao Projeto de Lei Nº 146/2015
Data: 07/12/2015
Protocolo: 02711/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –CMAS, REVOGA AS LEIS NºS 447/95; 603/1997;918/2001 e 1.625/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO LEI 146 2015 CMAS | .docx | 07/12/2015 | 14,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 146/2015 | 26/11/2015 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga as Leis nºs 447/95; 603/1997; 918/2001 e 1.625/2007, e dá outras providências. |