Parecer Nº 264/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2015
Data: 07/12/2015
Protocolo: 02716/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 145.2014 | .docx | 07/12/2015 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2015 | 25/11/2015 | Revoga a Lei nº 768/99, altera o § 1º, 2º e 3º, do Art. 3º, e § 1º do Art. 4º, da Lei nº 611/97, e da outras providências. |