Parecer Nº 257/2015 ao Projeto de Lei Nº 163/2015
Data: 07/12/2015
Protocolo: 02728/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 163/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 163.2015 | .docx | 07/12/2015 | 12,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 163/2015 | 07/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providências. |