Parecer Nº 288/2015 ao Projeto de Lei Nº 158/2015
Data: 14/12/2015
Protocolo: 02846/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 158/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 158.2015 | .docx | 14/12/2015 | 15,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2015 | 04/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Sorriso - ACES, nas condições que especifica, e dá outras providencias. |