Lei Ordinária Nº 2540
Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2540 - ALTERA LEI 2.413-2014 - FACEM | .docx | 17/12/2015 | 14 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2540 | 23/05/2019 | 971 KB | ||
| LEI 2540-2015 | 21/03/2019 | 971 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2413 | 12/11/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar e proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2015 | 10/11/2015 | Altera o Art. 2º da Lei 2.413/2014, acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo, e dá outras providências. |