Lei Ordinária Nº 2560
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Revoga a Lei nº 768/99, altera o § 1º, 2º e 3º, do Art. 3º, e § 1º do Art. 4º, da Lei nº 611/97, e da outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 2560 - REVOGA LEI 768.99 - ALT. ART. DA LEI 611.97 | .docx | 27/07/2018 | 13,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 611 | 17/11/1997 | Estabelece normas gerais para serviço de Taxi com automóveis de aluguel e dá outras providencias |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 768 | 08/09/1999 | Altera o inciso 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 611/97. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 145/2015 | 25/11/2015 | Revoga a Lei nº 768/99, altera o § 1º, 2º e 3º, do Art. 3º, e § 1º do Art. 4º, da Lei nº 611/97, e da outras providências. |