Lei Complementar Nº 237
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 237 - ALTERA ANEXOS DA L. C. 108.2009 - ZONEAMENTO | .docx | 18/12/2015 | 18,7 KB | |
| Lei Complementar Nº 237 | 23/05/2019 | 12,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre alterações nos Anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores e dá outras providências. |