Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2016
Protocolo: 00053/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, previsto no Art. 1º, itens 7.02 e 7.05, da Lei 2.285/2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 004 - MSG 004 - ISENÇÃO ISSQN | .docx | 29/01/2016 | 16 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 01/02/2016 | Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, previsto no Art. 1º, itens 7.02 e 7.05, da Lei 2.285/2013, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 01/02/2016 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2016. | |
| Autógrafo Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 02/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, previsto no Art. 1º, itens 7.02 e 7.05, da Lei 2.285/2013, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2590 | 03/02/2016 | Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, previsto no Art. 1º, itens 7.02 e 7.05, da Lei 2.285/2013, e dá outras providências. |