Projeto de Lei Nº 7/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2016
Protocolo: 00056/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio Gavasso
Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 007 - MSG 002 - CRIAÇÃO VISA | .docx | 29/01/2016 | 17,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 | 11/02/2016 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Parecer Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 | 11/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 | 11/02/2016 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2016. | |
| Autógrafo Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 | 12/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2595 | 16/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. |