Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016
Data: 01/02/2016
Protocolo: 00077/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 004.2016 | .docx | 01/02/2016 | 13 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2016 | 29/01/2016 | Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, previsto no Art. 1º, itens 7.02 e 7.05, da Lei 2.285/2013, e dá outras providências. |