Parecer Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016
Data: 11/02/2016
Protocolo: 00153/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 001.2016 | .docx | 11/02/2016 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2016 | 27/01/2016 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.405,de 23 de Outubro de 2016 e dá outras providências. |