Parecer Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016
Data: 11/02/2016
Protocolo: 00160/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 010.2016 | .docx | 11/02/2016 | 12,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2016 | 02/02/2016 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio às APM'S - Associações de Pais e Mestres das Escolas e CEMEIS da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, e dá outras providências. |