Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2016
Protocolo: 00198/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 001 - ALTERA LEI CMDCA | .docx | 15/02/2016 | 15,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 22/02/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 22/02/2016 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2015, QUE ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº025/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Parecer Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 22/02/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 23/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 240 | 24/02/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 14/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 15/02/2017 | Altera a Lei Complementar nº 230/2015, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências." |