Projeto de Lei Nº 11/2016
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2016
Protocolo: 00240/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Stellato, Claudio Oliveira, Darci Gonçalves, Fábio Gavasso, Jane Delalibera, Marilda Savi, Vergilio Dalsóquio
Assunto: Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - DEPOSITO SOBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.docx 2 | .docx | 26/02/2016 | 27,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 12/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 | 14/03/2016 | DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPOSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICIENTES | |
| Parecer Nº 30/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 | 14/03/2016 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 | 15/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2608 | 28/03/2016 | Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica. |