Autógrafo Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 23/02/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 001 - ALTERA LEI CMDCA | .docx | 23/02/2016 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 15/02/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. |