Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2016
Protocolo: 00338/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Revoga o inciso II e § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 002 - ALTERA LEI PROCON - LC 27-2005 | .docx | 26/02/2016 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 29/02/2016 | Dispõe sobre denominação da USF (Unidade de Saúde da Família)localizada na Rua Passo Fundo, Bairro Novos Campos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 01/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Revoga o inciso II e § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 241 | 01/03/2016 | Revoga o inciso II e § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências. |