Projeto de Lei Nº 17/2016
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2016
Protocolo: 00451/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 017 - REPASSE CMDCA 2016 | .docx | 03/03/2016 | 21,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 16/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 | 14/03/2016 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 | 14/03/2016 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 26/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 | 14/03/2016 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 16/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 | 15/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2604 | 16/03/2016 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |