Parecer Nº 12/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016
Data: 14/03/2016
Protocolo: 00585/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPOSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICIENTES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJ LEI 011 2016 SOBRA MATERIAIS CONSTRUÇÃO | .docx | 14/03/2016 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2016 | 18/02/2016 | Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica. |