Parecer Nº 30/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016
Data: 14/03/2016
Protocolo: 00587/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 011-2016 - | .docx | 14/03/2016 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2016 | 18/02/2016 | Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica. |