Parecer Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016
Data: 14/03/2016
Protocolo: 00590/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA À INSTITUIÇÃO CADASTRADA JUNTO AO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 018-2016 - CMDCA | .docx | 14/03/2016 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2016 | 03/03/2016 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para à instituição cadastrada junto ao CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |