Projeto de Lei Nº 26/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2016
Protocolo: 00692/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera dispositivo do artigo 5º da Lei Municipal nº 1979/2010, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 026 - ALTERA LEI 1979-DOAÇÃO IMÓVEL DEFENSORIA | .docx | 28/03/2016 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 37/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 | 28/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1979/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 | 29/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Altera dispositivo do artigo 5º da Lei Municipal nº 1979/2010, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2610 | 31/03/2016 | Altera dispositivo do artigo 5º da Lei Municipal nº 1979/2010, e dá outras providências. |