Parecer Nº 37/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016
Data: 28/03/2016
Protocolo: 00712/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1979/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 026-2016 - Altera Lei 1979-2010 art 5 | .docx | 28/03/2016 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2016 | 24/03/2016 | Altera dispositivo do artigo 5º da Lei Municipal nº 1979/2010, e dá outras providências. |